TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.quinta-da-fornalha.com e qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final (doravante designado por “Utilizador(a)”) e a Fornalha PSU, Lda., doravante designada por “Quinta da Fornalha”.

Este sítio Web está sujeito às disposições da lei portuguesa. O conteúdo disponível é fornecido a título informativo e pode conter erros tipográficos ou omissões. Este conteúdo pode ser alterado ou atualizado a qualquer momento sem aviso prévio.

Não assumimos qualquer responsabilidade pela utilização que possa ser feita das informações publicadas no sítio Web.

A existência de uma hiperligação do sítio para outro sítio não constitui validação desse sítio ou do seu conteúdo. Cabe ao utilizador da Internet utilizar esta informação com discernimento e espírito crítico.

Estas condições aplicam-se exclusivamente às pessoas singulares que não sejam comerciantes, ou seja, qualquer pessoa singular que atue para fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade profissional.

A navegação do website www.quinta-da-fornalha.com e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Ao utilizar o website www.quinta-da-fornalha.com e ao proceder a uma encomenda no mesmo, o/a Utilizador(a):

• Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior;
• Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
• Declara que aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o/a consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.
  
  

2. PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais fornecidas ao website www.quinta-da-fornalha.com serão tratadas nos termos da nossa Política de Privacidade, que pode consultar no mesmo website.

Todas as informações pessoais fornecidas ao website www.quinta-da-fornalha.com serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço ao/à Utilizador(a).

Com exceção do previsto na Política de Privacidade, nomeadamente para tratamento da encomenda do/a Utilizador(a), a Quinta da Fornalha garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio do/a Utilizador(a).

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O material incluído no website www.quinta-da-fornalha.com está protegido por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros para fins comerciais, são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da Quinta da Fornalha.

4. SEGURANÇA

O website www.quinta-da-fornalha.com está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, é garantida ao Utilizador(a) uma navegação segura.

A Quinta da Fornalha declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, danos, transmissão de vírus ou riscos que o/a Utilizador(a) possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do mesmo e/ou de intersecções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros e/ou por transmissões de vírus.

5. DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS E INFORMAÇÃO DO PREÇO

A informação nutricional dos produtos disponível no website www.quinta-da-fornalha.com é a que consta nas fichas técnicas dos mesmos. Solicita-se ao/à Utilizador(a) que analise atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, nomeadamente a composição do mesmo para se assegurarem de que não são alérgicos aos seus componentes. Não aceitamos responsabilidades em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos que comercializamos.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website www.quinta-da-fornalha.com poderão diferir das cores reais. A Quinta da Fornalha não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.

Todos os preços no website www.quinta-da-fornalha.com são apresentados em EUR/€.

No sítio Web da Quinta da Fornalha existem várias propostas de preços promocionais, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, que podem ser consultados em vários produtos.

Todas as promoções têm um período de validade específico, que pode ser consultado no sítio Web.

Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de a encomenda ser concluída pelo Utilizador(a), através do “checkout” e respetivo pagamento, até ao final desse período.

O facto de guardar um produto no “cesto de compras” não garante o seu preço ou desconto.

O preço apresentado para cada produto no website www.quinta-da-fornalha.com não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de Imposto de Valor Acrescentado (I.V.A.) a vigorar em Portugal no momento da aquisição, aplicado a todas as aquisições intracomunitárias.

No final da encomenda, o preço total especificado inclui o I.V.A. e as despesas de envio, calculadas para cada encomenda em função do local de entrega e do peso da encomenda.

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se o/a Utilizador(a) encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Quinta da Fornalha reserva o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se os artigos encomendados foram em número que não permita enviar numa só embalagem, ou se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de a Quinta da Fornalha considerar a divisão da encomenda, o/a Utilizador(a) será notificado no momento da confirmação da encomenda e/ou através do e-mail que por si foi indicado no momento da encomenda.

A Quinta da Fornalha reserva o direito de alterar preços dos produtos em venda sem aviso prévio. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida ao/à Utilizador(a) a diferença. Se o preço for superior, o/a Utilizador(a) será informado, por correio eletrónico, ficando a encomenda dependente de nova aceitação.

6. INDISPONIBILIDADE DE STOCK

A Quinta da Fornalha reserva o direito de informar o/a Utilizador(a), durante as 72 (setenta e duas) horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao/à Utilizador(a) dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao/à Utilizador(a) que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do/a Utilizador(a). O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do/a Utilizador(a).

7. RESOLUÇÃO LIVRE DO CONTRATO

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o/a Utilizador(a) reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas (custo dos produtos e custo de entrega da encomenda).

Os custos da devolução da encomenda, no caso da resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do/a Utilizador(a).

Na devolução dos produtos o/a Utilizador(a) deve respeitar as condições e procedimentos previstos no ponto 11.2 destes Termos e Condições.

8. GARANTIA

Em caso de defeito de fabrico, o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.

9. TRANFERÊNCIA DO RISCO E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

A Quinta da Fornalha detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento da totalidade de todos esses produtos.

Os riscos dos produtos estarão a cargo do/a Utilizador(a) a partir do momento da receção da encomenda na morada por si indicada.

10. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

10.1. ENCOMENDAS

Para efetuar uma encomenda em www.quinta-da-fornalha.com é necessário que o/a Utilizador(a) disponha de uma conta de correio eletrónico válida e de uso frequente. 

Para efetuar a encomenda, deverá preencher os dados solicitados e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (forma de entrega, morada, e-mail, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que conste na fatura).

Devido a restrições impostas pelos transportadores e ao risco de existência de fraudes com cartões de crédito, as encomendas realizadas em www.quinta-da-fornalha.com não são entregues em apartados.

Ao efetuar uma encomenda, é equivalente a uma informação completa e pormenorizada dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das condições gerais de venda, que serão as únicas a regular o contrato assim celebrado.

Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador aceita receber a fatura por via eletrónica, nos termos do art.º 12º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

A Quinta da Fornalha honrará as encomendas recebidas online apenas até ao limite dos stocks disponíveis e, em caso de falta de disponibilidade do produto, obriga-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível.

Os dados contidos na fatura são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

A validade das encomendas depende do método de pagamento. 

Antes de confirmar a encomenda, poderá visualizar os custos estimados da expedição dos artigos;

Após efetuar o pagamento na totalidade da encomenda, apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos.

Logo que termine a sua compra, o/a Utilizador(a) receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o guarde para referência futura.

Para que a Quinta da Fornalha possa prestar o melhor serviço, o/a Utilizador(a) compromete-se a fornecer corretamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário.

10.1.1. CANCELAR OU ALTERAR ENCOMENDAS

Se o/a Utilizador(a) efetuar uma encomenda e pretender cancelar a mesma, deverá contactar a Quinta da Fornalha, através do e-mail shop@quinta-da-fornalha.com ou do contacto telefónico (+351) 928157217, e pedir o cancelamento da sua encomenda para que não seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, a mesma será cancelada e a Quinta da Fornalha procurará proceder ao reembolso do/a Utilizador(a) num prazo de 10 (dez) dias.

Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o/a Utilizador(a) será notificado por e-mail dessa decisão e a anulação será processada sem custos para o/a Utilizador(a).

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao/a Utilizador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos, processando-se o reembolso nos termos do ponto 11.2 destes Termos e Condições. No entanto, neste caso, o/a Utilizador(a) deverá suportar os custos de devolução dos produtos.

No caso de a encomenda já tiver sido expedida e os artigos encomendados sejam artigos cujas características comprometem a sua qualidade, não serão aceites devoluções dos mesmos.

10.2. MEIOS DE PAGAMENTO

A Quinta da Fornalha exorta o/a Utilizador(a) a não realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no website www.quinta-da-fornalha.com. Se o tentar, a Quinta da Fornalha não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

No website www.quinta-da-fornalha.com poderá efetuar o pagamento através dos seguintes meios:

Paypal

Multibanco

MBWAY

PAYSHOP

VISA/Mastercard

Deverá seguir as instruções de pagamento fornecidas pelo prestador do serviço. 

A Quinta da Fornalha apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas nesse período consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).

10.3. EXPEDIÇÕES, ENTREGAS e RECOLHAS

Os produtos encomendados na loja online www.quinta-da-fornalha.com serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira via CTT EXPRESSO.

Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma, sendo o/a Utilizador(a) expressamente informado desse montante antes de confirmar a sua encomenda.

Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais previsíveis das entregas serão:

*Alemanha, Áustria, bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Lituânia, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa, Estónia, Finlândia, Letónia, Malta, Noruega, Polónia, Suécia, França (não inclui Guiana Francesa, Martinica, Reunião, S. Pedro e territórios ultramarinos de Wallis e Futuna, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas francesas e Nova Caledónia), Itália (Exceto Vaticano), Dinamarca(exceto Ilhas Faroé e Gronelândia) e Suíça (exceto Liechtenstein). 
Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao/à Utilizador(a) o direito a indemnização.

As encomendas enviadas por CTT Expresso necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

A Quinta da Fornalha não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.

Caso o/a Utilizador(a) não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à Quinta da Fornalha, os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do/a Utilizador(a).

Caso o/a Utilizador(a) deseje receber a encomenda antes de um determinado prazo ou em determinada data, deverá informar a Quinta da Fornalha antes da celebração do contrato. Nestas situações, a Quinta da Fornalha irá acordar com o/a Utilizador(a) a melhor forma de expedir a encomenda.

Para todas as encomendas, a confirmação da expedição incluirá a indicação do transportador bem como a informação do número de rastreamento do envio.

O/A Utilizador(a) poderá fazer o seguimento da sua encomenda no website dos CTT usando, para tal, o número de rastreamento fornecido no ato da confirmação da expedição.

Uma vez que os CTT Expresso exigem uma assinatura no momento da entrega das encomendas, o/a Utilizador(a), ou um seu representante, terá de estar presente na morada de destino no ato da entrega.

A Quinta da Fornalha considera como “entregues” as encomendas quando o/a Utilizador(a), ou um seu representante, assina a receção da mesma na morada de entrega por si indicada.

As encomendas serão entregues na morada definida como morada do Utilizador(a). Se o Utilizador(a) pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.

Se o Utilizador(a) pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso, será debitado ao Utilizador(a) um custo de expedição por cada encomenda efetuada.

Com o número de rastreamento fornecido para cada encomenda, o Utilizador(a) poderá fazer o seu seguimento em qualquer momento.

10.3.1. ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA

Apenas podemos garantir que toda a encomenda que sai das nossas instalações está nas melhores condições e sem qualquer dano. Não somos responsáveis pelo mau estado da encomenda, no momento da entrega. Salientamos ainda o facto de que a boa entrega de uma encomenda é concretizada se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo/a Utilizador(a), ou se a transportadora responsável tiver o maior cuidado no transporte da mesma.

Apelamos ao/à Utilizador(a) que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a caixa antes de assinar o documento da entrega.

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada e/ou danificada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao transportador e contacte a Quinta da Fornalha  através do e-mail shop@quinta-da-fornalha.com ou do contacto telefónico (+351) 928157217.

10.3.2. ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS AO UTILIZADOR(A)

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do/a Utilizador(a), devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada, contacto telefónico errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), conforme o acordo comercial com a Quinta da Fornalha, poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a expensas do/a Utilizador(a). Estes custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.

10.3.3. ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS À QUINTA DA FORNALHA

Se por qualquer motivo imputável à Quinta da Fornalha não for possível proceder à entrega dos artigos encomendados, no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da encomenda, será proposta ao/à Utilizador(a) uma nova data de entrega. Se essa nova data não lhe for conveniente por qualquer motivo, o/a Utilizador(a) poderá resolver o contrato, sem que lhe seja imputada qualquer despesa ou encargo. O/A Utilizador(a) será reembolsado de todas as quantias entretanto pagas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da resolução do contrato.

10.3.4. FORÇA MAIOR

Em caso de força maior, as obrigações da Quinta da Fornalha poderão sofrer atrasos. O contrato entre a Quinta da Fornalha e o/a Utilizador(a) poderá, em tais casos, ser parcial ou completamente denunciado por qualquer uma das partes.

Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios, pandemias ou desastres naturais.

Em qualquer um destes casos, a Quinta da Fornalha tudo fará para resolver o problema com o/a Utilizador(a), assim que seja inteiramente possível.

O/A Utilizador(a) terá sempre a possibilidade de resolver o contrato caso a encomenda não seja entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da mesma, sendo reembolsado de todas as quantias entretanto pagas.

11. RESOLUÇÃO LIVRE DO CONTRATO E REEMBOLSOS

11.1. RESOLUÇÃO LIVRE

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias contados a partir do dia seguinte ao da receção da encomenda, sendo o/a Utilizador(a) reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas, com exceção dos custos de transporte.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do/a Utilizador(a) inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do produto. O/A Utilizador(a) pode ser responsabilizado pela depreciação do produto, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

A Quinta da Fornalha não reconhece o direito à livre resolução do contrato quando a situação de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene forem abertos após a entrega. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendados, conforme a legislação em vigor.

A fim de exercer o direito de resolução do contrato, o/a Utilizador(a) pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à Quinta da Fornalha, nomeadamente:

1. a) Através de contacto telefónico para o número (+351) 928157217, manifestando essa intenção e indicando o número da encomenda.
2. b) Através de email para o endereço shop@quinta-da-fornalha.com, comunicando a sua intenção de resolver o contrato, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda. Se não pretender resolver o contrato quanto a todos os artigos da encomenda, deverá também discriminar as referências dos artigos abrangidos pela resolução do contrato. O/A Utilizador(a)pode preencher e enviar o formulário que se encontra em anexo a estes Termos e Condições.
   
   

11.2. INSTRUÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Após rececionar o pedido de resolução livre do contrato, a Quinta da Fornalha confirmará ao/à Utilizador(a) a resolução e enviará um e-mail com as instruções da devolução do(s) artigo(s).

Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em boas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem, caso ela exista. O/A Utilizador(a) só é responsável pela depreciação dos bens que decorra uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento desse bem.

O/A Utilizador(a) deverá proceder à devolução do artigo no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados da receção desse e-mail, sob pena de a Quinta da Fornalha não aceitar a resolução do contrato.

Caso os bens não sejam rececionados pela Quinta da Fornalha nesse período de 14 (catorze) dias, o/a Utilizador(a) será contactado por e-mail a fim de demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens no período indicado. Se o Utilizador(a) não demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens, a Quinta da Fornalha reserva o direito de não aceitar a resolução do contrato.

No momento de fazer a devolução, o Utilizador(a) deverá identificar claramente na encomenda e todos os formulários de transporte como “devolução de produto”, devendo também escrever esta expressão na parte exterior da caixa, em local bem visível.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

11.3. REEMBOLSOS

Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Quinta da Fornalha foi informada da decisão de resolução do contrato.

O/A Utilizador(a) deverá informar a Quinta da Fornalha por email, do IBAN da sua conta bancária, para que esta possa proceder à transferência do valor a ser reembolsado.

11.4. DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM DEFEITO

A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao Utilizador(a). 

A Quinta da Fornalha reserva o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte.

Todos os artigos devolvidos como defeituosos serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.

O/A Utilizador(a) pode optar pelo envio de um artigo de substituição ou pelo reembolso das quantias pagas.

Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 (trinta) dias após a receção dos artigos devolvidos.

Caso a Quinta da Fornalha não possa fazer a substituição do artigo com defeito, procederá ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente.

Nos termos da legislação aplicável, o/a Utilizador(a) poderá denunciar a falta de conformidade do artigo num prazo de 2 (dois) meses.

12. TROCAS

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode proceder à troca dos bens, no prazo de 14 (catorze) dias contados da receção da encomenda.

Para efetuar a troca de bens, o Utilizador(a) pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à Quinta da Fornalha, nomeadamente:

1. A) Através de contacto telefónico para o número (+351) 928157217, manifestando essa intenção e indicando o número da encomenda.
2. B) Através de email para o endereço shop@quinta-da-fornalha.com, comunicando a sua intenção de trocar os bens, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da mesma.

Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato.

Tal como no exercício do direito de resolução, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o/a Utilizador(a) possa incorrer não serão reembolsados pela Quinta da Fornalha no caso de troca de artigos.

Os custos de transporte da troca do produto são da inteira responsabilidade do/a Utilizador(a).

A Quinta da Fornalha não garante a disponibilidade de stock para efeitos de troca de produtos.

Os produtos vendidos com defeito, e devidamente identificados nesse sentido, não são suscetíveis de troca.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.  ANULAÇÃO PARCIAL

Se alguns destes termos e condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

14. ACORDO ÚNICO

Os presentes Termos e Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o/a Utilizador(a), relativamente ao objeto do contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre a Quinta da Fornalha e o/a Utilizador(a), verbalmente ou por escrito.

15. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Quinta da Fornalha reserva o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal.