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Telemóvel: (+351) 917 107 147(*)
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Resolução Alternativa de Litígios:
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Se ficou insatisfeito com a aquisição de um produto, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode expor a sua contestação no site da União Europeia destinado ao efeito em:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode também recorrer:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Livro de Reclamações:
TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.quinta-da-fornalha.com e qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final (doravante designado por “Utilizador(a)”) e a Fornalha PSU, Lda., doravante designada por “Quinta da Fornalha”.
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A informação nutricional dos produtos disponível no website www.quinta-da-fornalha.com é a que consta nas fichas técnicas dos mesmos. Solicita-se ao/à Utilizador(a) que analise atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, nomeadamente a composição do mesmo para se assegurarem de que não são alérgicos aos seus componentes. Não aceitamos responsabilidades em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos que comercializamos.
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Todos os preços no website www.quinta-da-fornalha.com são apresentados em EUR/€.
No sítio Web da Quinta da Fornalha existem várias propostas de preços promocionais, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, que podem ser consultados em vários produtos.
Todas as promoções têm um período de validade específico, que pode ser consultado no sítio Web.
Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de a encomenda ser concluída pelo Utilizador(a), através do “checkout” e respetivo pagamento, até ao final desse período.
O facto de guardar um produto no “cesto de compras” não garante o seu preço ou desconto.
O preço apresentado para cada produto no website www.quinta-da-fornalha.com não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de Imposto de Valor Acrescentado (I.V.A.) a vigorar em Portugal no momento da aquisição, aplicado a todas as aquisições intracomunitárias.
No final da encomenda, o preço total especificado inclui o I.V.A. e as despesas de envio, calculadas para cada encomenda em função do local de entrega e do peso da encomenda.
As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se o/a Utilizador(a) encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Quinta da Fornalha reserva o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se os artigos encomendados foram em número que não permita enviar numa só embalagem, ou se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de a Quinta da Fornalha considerar a divisão da encomenda, o/a Utilizador(a) será notificado no momento da confirmação da encomenda e/ou através do e-mail que por si foi indicado no momento da encomenda.
A Quinta da Fornalha reserva o direito de alterar preços dos produtos em venda sem aviso prévio. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida ao/à Utilizador(a) a diferença. Se o preço for superior, o/a Utilizador(a) será informado, por correio eletrónico, ficando a encomenda dependente de nova aceitação.
A Quinta da Fornalha reserva o direito de informar o/a Utilizador(a), durante as 72 (setenta e duas) horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao/à Utilizador(a) dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao/à Utilizador(a) que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do/a Utilizador(a). O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do/a Utilizador(a).
Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o/a Utilizador(a) reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas (custo dos produtos e custo de entrega da encomenda).
Os custos da devolução da encomenda, no caso da resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do/a Utilizador(a).
Na devolução dos produtos o/a Utilizador(a) deve respeitar as condições e procedimentos previstos no ponto 11.2 destes Termos e Condições.
Em caso de defeito de fabrico, o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.
A Quinta da Fornalha detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento da totalidade de todos esses produtos.
Os riscos dos produtos estarão a cargo do/a Utilizador(a) a partir do momento da receção da encomenda na morada por si indicada.
10. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
10.1. ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda em www.quinta-da-fornalha.com é necessário que o/a Utilizador(a) disponha de uma conta de correio eletrónico válida e de uso frequente.
Para efetuar a encomenda, deverá preencher os dados solicitados e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (forma de entrega, morada, e-mail, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que conste na fatura).
Devido a restrições impostas pelos transportadores e ao risco de existência de fraudes com cartões de crédito, as encomendas realizadas em www.quinta-da-fornalha.com não são entregues em apartados.
Ao efetuar uma encomenda, é equivalente a uma informação completa e pormenorizada dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das condições gerais de venda, que serão as únicas a regular o contrato assim celebrado.
Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador aceita receber a fatura por via eletrónica, nos termos do art.º 12º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.
A Quinta da Fornalha honrará as encomendas recebidas online apenas até ao limite dos stocks disponíveis e, em caso de falta de disponibilidade do produto, obriga-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível.
Os dados contidos na fatura são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
A validade das encomendas depende do método de pagamento.
Antes de confirmar a encomenda, poderá visualizar os custos estimados da expedição dos artigos;
Após efetuar o pagamento na totalidade da encomenda, apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos.
Logo que termine a sua compra, o/a Utilizador(a) receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o guarde para referência futura.
Para que a Quinta da Fornalha possa prestar o melhor serviço, o/a Utilizador(a) compromete-se a fornecer corretamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário.
10.1.1. CANCELAR OU ALTERAR ENCOMENDAS
Se o/a Utilizador(a) efetuar uma encomenda e pretender cancelar a mesma, deverá contactar a Quinta da Fornalha, através do e-mail shop@quinta-da-fornalha.com ou do contacto telefónico (+351) 928157217, e pedir o cancelamento da sua encomenda para que não seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, a mesma será cancelada e a Quinta da Fornalha procurará proceder ao reembolso do/a Utilizador(a) num prazo de 10 (dez) dias.
Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o/a Utilizador(a) será notificado por e-mail dessa decisão e a anulação será processada sem custos para o/a Utilizador(a).
Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao/a Utilizador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos, processando-se o reembolso nos termos do ponto 11.2 destes Termos e Condições. No entanto, neste caso, o/a Utilizador(a) deverá suportar os custos de devolução dos produtos.
No caso de a encomenda já tiver sido expedida e os artigos encomendados sejam artigos cujas características comprometem a sua qualidade, não serão aceites devoluções dos mesmos.
10.2. MEIOS DE PAGAMENTO
A Quinta da Fornalha exorta o/a Utilizador(a) a não realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no website www.quinta-da-fornalha.com. Se o tentar, a Quinta da Fornalha não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
No website www.quinta-da-fornalha.com poderá efetuar o pagamento através dos seguintes meios:
Paypal
Multibanco
MBWAY
PAYSHOP
VISA/Mastercard
Deverá seguir as instruções de pagamento fornecidas pelo prestador do serviço.
A Quinta da Fornalha apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas nesse período consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).
10.3. EXPEDIÇÕES, ENTREGAS e RECOLHAS
Os produtos encomendados na loja online www.quinta-da-fornalha.com serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira via CTT EXPRESSO.
Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma, sendo o/a Utilizador(a) expressamente informado desse montante antes de confirmar a sua encomenda.
Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais previsíveis das entregas serão:
DESTINO | TEMPOS ESTIMADOS DE ENTREGA |
Portugal | 1 a 5 dias úteis |
Portugal Ilhas | 1 a 6 dias úteis |
Espanha | 1 a 8 dias úteis |
União Europeia* | 1 a 8 dias úteis |
*Alemanha, Áustria, bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Lituânia, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa, Estónia, Finlândia, Letónia, Malta, Noruega, Polónia, Suécia, França (não inclui Guiana Francesa, Martinica, Reunião, S. Pedro e territórios ultramarinos de Wallis e Futuna, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas francesas e Nova Caledónia), Itália (Exceto Vaticano), Dinamarca(exceto Ilhas Faroé e Gronelândia) e Suíça (exceto Liechtenstein).
Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao/à Utilizador(a) o direito a indemnização.
As encomendas enviadas por CTT Expresso necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.
A Quinta da Fornalha não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.
Caso o/a Utilizador(a) não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à Quinta da Fornalha, os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do/a Utilizador(a).
Caso o/a Utilizador(a) deseje receber a encomenda antes de um determinado prazo ou em determinada data, deverá informar a Quinta da Fornalha antes da celebração do contrato. Nestas situações, a Quinta da Fornalha irá acordar com o/a Utilizador(a) a melhor forma de expedir a encomenda.
Para todas as encomendas, a confirmação da expedição incluirá a indicação do transportador bem como a informação do número de rastreamento do envio.
O/A Utilizador(a) poderá fazer o seguimento da sua encomenda no website dos CTT usando, para tal, o número de rastreamento fornecido no ato da confirmação da expedição.
Uma vez que os CTT Expresso exigem uma assinatura no momento da entrega das encomendas, o/a Utilizador(a), ou um seu representante, terá de estar presente na morada de destino no ato da entrega.
A Quinta da Fornalha considera como “entregues” as encomendas quando o/a Utilizador(a), ou um seu representante, assina a receção da mesma na morada de entrega por si indicada.
As encomendas serão entregues na morada definida como morada do Utilizador(a). Se o Utilizador(a) pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.
Se o Utilizador(a) pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso, será debitado ao Utilizador(a) um custo de expedição por cada encomenda efetuada.
Com o número de rastreamento fornecido para cada encomenda, o Utilizador(a) poderá fazer o seu seguimento em qualquer momento.
10.3.1. ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA
Apenas podemos garantir que toda a encomenda que sai das nossas instalações está nas melhores condições e sem qualquer dano. Não somos responsáveis pelo mau estado da encomenda, no momento da entrega. Salientamos ainda o facto de que a boa entrega de uma encomenda é concretizada se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo/a Utilizador(a), ou se a transportadora responsável tiver o maior cuidado no transporte da mesma.
Apelamos ao/à Utilizador(a) que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a caixa antes de assinar o documento da entrega.
Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada e/ou danificada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.
Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao transportador e contacte a Quinta da Fornalha através do e-mail shop@quinta-da-fornalha.com ou do contacto telefónico (+351) 928157217.
10.3.2. ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS AO UTILIZADOR(A)
Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do/a Utilizador(a), devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada, contacto telefónico errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), conforme o acordo comercial com a Quinta da Fornalha, poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a expensas do/a Utilizador(a). Estes custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.
10.3.3. ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS À QUINTA DA FORNALHA
Se por qualquer motivo imputável à Quinta da Fornalha não for possível proceder à entrega dos artigos encomendados, no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da encomenda, será proposta ao/à Utilizador(a) uma nova data de entrega. Se essa nova data não lhe for conveniente por qualquer motivo, o/a Utilizador(a) poderá resolver o contrato, sem que lhe seja imputada qualquer despesa ou encargo. O/A Utilizador(a) será reembolsado de todas as quantias entretanto pagas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da resolução do contrato.
10.3.4. FORÇA MAIOR
Em caso de força maior, as obrigações da Quinta da Fornalha poderão sofrer atrasos. O contrato entre a Quinta da Fornalha e o/a Utilizador(a) poderá, em tais casos, ser parcial ou completamente denunciado por qualquer uma das partes.
Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios, pandemias ou desastres naturais.
Em qualquer um destes casos, a Quinta da Fornalha tudo fará para resolver o problema com o/a Utilizador(a), assim que seja inteiramente possível.
O/A Utilizador(a) terá sempre a possibilidade de resolver o contrato caso a encomenda não seja entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da mesma, sendo reembolsado de todas as quantias entretanto pagas.
11.1. RESOLUÇÃO LIVRE
Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias contados a partir do dia seguinte ao da receção da encomenda, sendo o/a Utilizador(a) reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas, com exceção dos custos de transporte.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do/a Utilizador(a) inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do produto. O/A Utilizador(a) pode ser responsabilizado pela depreciação do produto, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
A Quinta da Fornalha não reconhece o direito à livre resolução do contrato quando a situação de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene forem abertos após a entrega. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendados, conforme a legislação em vigor.
A fim de exercer o direito de resolução do contrato, o/a Utilizador(a) pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à Quinta da Fornalha, nomeadamente:
11.2. INSTRUÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
Após rececionar o pedido de resolução livre do contrato, a Quinta da Fornalha confirmará ao/à Utilizador(a) a resolução e enviará um e-mail com as instruções da devolução do(s) artigo(s).
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em boas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem, caso ela exista. O/A Utilizador(a) só é responsável pela depreciação dos bens que decorra uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento desse bem.
O/A Utilizador(a) deverá proceder à devolução do artigo no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados da receção desse e-mail, sob pena de a Quinta da Fornalha não aceitar a resolução do contrato.
Caso os bens não sejam rececionados pela Quinta da Fornalha nesse período de 14 (catorze) dias, o/a Utilizador(a) será contactado por e-mail a fim de demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens no período indicado. Se o Utilizador(a) não demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens, a Quinta da Fornalha reserva o direito de não aceitar a resolução do contrato.
No momento de fazer a devolução, o Utilizador(a) deverá identificar claramente na encomenda e todos os formulários de transporte como “devolução de produto”, devendo também escrever esta expressão na parte exterior da caixa, em local bem visível.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
11.3. REEMBOLSOS
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Quinta da Fornalha foi informada da decisão de resolução do contrato.
O/A Utilizador(a) deverá informar a Quinta da Fornalha por email, do IBAN da sua conta bancária, para que esta possa proceder à transferência do valor a ser reembolsado.
11.4. DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM DEFEITO
A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao Utilizador(a).
A Quinta da Fornalha reserva o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte.
Todos os artigos devolvidos como defeituosos serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.
O/A Utilizador(a) pode optar pelo envio de um artigo de substituição ou pelo reembolso das quantias pagas.
Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 (trinta) dias após a receção dos artigos devolvidos.
Caso a Quinta da Fornalha não possa fazer a substituição do artigo com defeito, procederá ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente.
Nos termos da legislação aplicável, o/a Utilizador(a) poderá denunciar a falta de conformidade do artigo num prazo de 2 (dois) meses.
Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode proceder à troca dos bens, no prazo de 14 (catorze) dias contados da receção da encomenda.
Para efetuar a troca de bens, o Utilizador(a) pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à Quinta da Fornalha, nomeadamente:
Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato.
Tal como no exercício do direito de resolução, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o/a Utilizador(a) possa incorrer não serão reembolsados pela Quinta da Fornalha no caso de troca de artigos.
Os custos de transporte da troca do produto são da inteira responsabilidade do/a Utilizador(a).
A Quinta da Fornalha não garante a disponibilidade de stock para efeitos de troca de produtos.
Os produtos vendidos com defeito, e devidamente identificados nesse sentido, não são suscetíveis de troca.
13.1. ANULAÇÃO PARCIAL
Se alguns destes termos e condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.
Os presentes Termos e Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o/a Utilizador(a), relativamente ao objeto do contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre a Quinta da Fornalha e o/a Utilizador(a), verbalmente ou por escrito.
A Quinta da Fornalha reserva o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal.
FORMULÁRIO DE EXERCÍCIO DO DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO:
* Chamada para a rede móvel nacional
** Chamada para a rede fixa nacional